O juiz Antônio Fernandes de Oliveira negou, nesta segunda-feira (8), pedido de revogação da prisão preventiva de Maurício Borges Sampaio, acusado de participação na morte de Valério Luiz de Oliveira, em 5 de julho de 2012.
Para o magistrado, o mérito da questão já foi exaustivamente apreciado e, por fim, julgado por instância superior, o que retira sua condição para reapreciá-lo enquanto a situação for a mesma, sob pena de revisão de decisão de segundo grau por juízo de primeira instância, o que subverteria o sistema.
“A decisão leva em conta, somente, o exaurimento de instância para apreciação da medida cautelar, enquanto os motivos forem os mesmos dos já apreciados pelo Tribunal de Justiça”, observou Antônio Fernandes. (Texto: Aline Leonardo - Centro de Comunicação)
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